O Caso Petros e Stephen Hawking

Por Lauro José Jantsch
O Caso Petros, julgado nas instâncias esportivas, é de uma clareza que deveria envergonhar os juristas.
Aliás, não só os juristas, mas qualquer um que estudou os fundamentos do conhecimento: a filosofia.
Senão vejamos, todo ato nulo não gera consequências. O atleta não tinha contrato na sexta-feira, só foi contratado no sábado. Portanto, no dia do registro na Federação (sexta-feira), ele não tinha vínculo com o clube, pois não tinha contrato, logo, nem a Federação Paulista de Futebol  e, muito menos, a CBF poderiam ter dado condições de jogo ao atleta. Tudo foi baseado num ato nulo. Não interessa se as Federações erraram. Os juristas poderiam poupar os brasileiros de mais um motivo de desacreditar na justiça.
Simplificando, o caso apresenta 3 culpados, 2 dos quais já punidos, as 2 federações. Falta punir o principal culpado: o Corinthians Paulista. Este, na sexta-feira, encaminhou à Federação Paulista de Futebol o pedido de registro do contrato do atleta Petros sem ter assinado o contrato com o respectivo (este foi assinado apenas no dia seguinte, sábado). A Federação acolheu um ato NULO. Então, o Clube pediu o registro de um contrato que não existia, caracterizando, além disso, má-fé. Portanto, a Federação não podia registrar o que não existia, e este ato NULO não podia gerar vínculo. Portanto, sendo o ato original NULO, todos os subsequentes são NULOS e o atleta não tinha condição de jogo. O caso é de uma obviedade gritante. Então, deixar de punir o Clube é uma aberração jurídica.
Caso parecido encontramos nas teorias do badalado, midiático, físico Stephen Hawking. Um dos assuntos preferidos dele é explicar a origem do Universo. Naturalmente, não tenho as mesmas armas que ele para discutir o assunto. Mas, tenho algo que, parece, ele não tem: estudei em pouco de filosofia. Este senhor conclui sua teoria da origem do Universo dizendo ter este se originado de um “buraco negro”, de um “vazio”. Ora, ora: do nada, nada; um vazio só pode gerar um vazio e não matéria componente do Universo. E mais, este “sábio”, com base neste raciocínio, concluiu que o Universo não precisou da intervenção de Deus, logo Deus não existe. É claro, uma premissa falsa só pode gerar uma conclusão falsa.

Castas Sociais

De uns tempos para cá o Brasil se esmera em produzir leis, muitas leis, um intrincado arcabouço legal. No entanto, a maioria destas leis tem duvidosa repercussão social. Muitas destas leis têm a única consequência de formar castas sociais. Em oportunidade anterior, comentei a “lei Maria da Penha”, hoje reportar-me-ei à lei dos idosos.

Estamos formando a casta dos bolsistas, dos quotistas, das mulheres, dos idosos, das grávidas, dos ignorantes (permissão de erros nas provas do ENEM), casta dos que só têm direitos e não têm deveres, etc.

Uma lei deve ser julgada pelos seus frutos. Uma lei deve conter uma pedagogia, uma mensagem, deve produzir uma mudança positiva na sociedade. Caso contrário, ela não se justifica, é inócua ou até deletéria.

Entrando no tema da lei dos idosos, qual é mesmo a mudança provocada por ela? Talvez os legisladores não sabem, pois vivem de bajulações, jamais entram numa fila de supermercado ou de banco, não conhecem o “cheiro de povo”.

Sejamos práticos, analisemos uma situação. Estou numa fila do caixa de um supermercado, é fila preferencial. São sete pessoas na fila, algumas idosas, outras bem jovens. Daqui a pouco começam alguns murmúrios, a coisa fica constrangedora. Então chega uma senhora bem idosa e, sem pestanejar, cara de pau, vai buscar seus direitos e coloca-se no início da fila. Aí a coisa engrossa e alguém faz comentários em voz alta. A velhinha, no máximo, murmura: sou idosa. Mas, ela não perguntou a idade de outros idosos da fila. Ela não pediu o atestado de gravidez a uma adolescente do início da fila. Então, estas lei só produz discussão, grosserias e constrangimento.

Quem fiscaliza a aplicação desta lei? O caixa, o gerente? Eles não têm poder de polícia, nem querem perder o cliente.

Por que não deixar o cidadão educado dar preferência a uma grávida, uma idosa, uma pessoa apressada, um cliente com, apenas, alguns itens? Isso, sim produziria educação no povo!

Esta lei, como outras, é inconstitucional. E não me venham dizer que discriminação positiva pode. Não, toda discriminação positiva vem em detrimento de outras pessoas.

Esta lei é discriminatória, inexequível, deletéria, não pode ser fiscalizada e está produzindo uma casta de idosos arrogantes, grosseiros e que dão mau exemplo aos jovens!

Ministro Barroso e outros

O Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que não vota pensando na multidão e nem se preocupa com o quê o jornal diz no dia seguinte. Os juristas dizem que o preclaro ministro deveria escutar a multidão, o povão. Bom, eu que não sou jurista, mas não sou analfabeto funcional e acompanho, desde o começo, o “mensalão” daria um recado ao ministro Barroso.

O legislador, ao construir o arcabouço jurídico, faz as leis pensando na sociedade, no povo. Então, as leis não foram feitas para que alguns façam delas um mero exercício mental, tentando provar que o preto é branco ou que o branco é preto. O juiz existe para promover a justiça e não para gastar o tempo em elucubrações mentais.

Prezado Ministro! O senhor deveria se ligar no povão. Ele sabe que o preto é preto e que o branco é branco. Este emaranhado jurídico do nosso país é um dos itens que está irritando o povão e levando aos protestos de rua. Em vez de questionar o povão o senhor deveria questionar aquelas leis, e tem muitas, que tanto são usadas para provar que algo é preto como para provar que algo é branco. Além disso, o senhor deveria ouvir o povão até porque ele deixa de comer para pagar seu salário e vai ficar na miséria por muitos para custear sua polpuda aposentadoria.

Por fim, a arrogância não é a fonte da verdade e nem prova de competência. Na antiguidade, alguém já disse: a verdade está na boca da criança de peito. O Papa Francisco reconheceu que a Igreja Católica precisa de cheiro de povo. A justiça brasileira precisa urgentemente de cheiro das ruas.

P.S. – O ilustre professor Alexandre Wünderlich, tanto na imprensa falada como na escrita, afirmou convictamente que, no caso deste empate de 5 x 5, dever-se-ia aplicar o princípio do “in dubio pro reo”. Lembro novamente, as leis foram feitas para regrar e proteger a sociedade e não o agressor desta sociedade. Portanto, que tal dar-se uma chance ao “in dubio pro societas”?